SÃO PAULO - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse nesta quarta-feira que as delações premiadas da Lava-Jato deveriam ser anuladas porque são aplicadas de forma equivocada pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e pelos procuradores responsáveis pela operação que investiga o pagamento de propina e a formação de cartel em contratos da Petrobras.
Em palestra na Casa do Saber, na capital paulista, Kakay afirmou que os investigadores da Lava-Jato forçam a prisão de executivos e políticos por tempo indeterminado para garantir a delação premiada, o que caracteriza uma antecipação da pena antes mesmo de um julgamento. O instrumento, explicou o criminalista, deveria ser negociado a partir de um ato voluntário do eventual delator.
Segundo Kakay, alguns investigados na Lava-Jato estão ou ficaram presos por meses em condições sub-humanas e sem que os advogados de defesa tivessem acesso aos acordos da delação. “A prisão tira a capacidade de resistência das pessoas. Levam as pessoas a situações extremas e depois perguntam se elas querem dormir em casa, numa estratégia de garantir a colaboração premiada. Isso é tortura. Criamos um monstro”, disse.
O advogado, que não defende clientes que fazem acordo de delação premiada, ressaltou que não é contra o uso do instrumento, apenas defende sua aplicação correta. “A colaboração deve ser preservada e bem aplicada, mas sua aplicação (na Lava-Jato) está sendo uma ofensa à legislação e à dignidade das pessoas. As prisões são uma antecipação de pena”, argumentou. O criminalista sugeriu que a pressão da opinião pública impede uma análise racional.
“Acho que os tribunais superiores não terão coragem de fazer o enfrentamento técnico, mas se fossem fazer, essas delações seriam nulas, pois não cumprem a legislação”, observou. “Tivemos um procurador na Lava-Jato em que ao dar um parecer disse expressamente que as prisões são feitas mesmo para delatar. Isso é um escárnio, um tiro no instituto da delação”, acrescentou o criminalista, questionando até que ponto a delação serve como prova na medida em que o delator está preso e é induzido a colaborar com a Justiça.
Kakay declarou que o país vive um cenário de divisão e radicalização e que “a perseguição justiceira” de alguns “meninos que se julgam heróis nacionais” e “donos da verdade” ameaçam os princípios constitucionais. O combate à corrupção, afirmou o advogado, não é uma exclusividade de ninguém. “Todos nós (advogados), aliás, somos contra a corrupção”, frisou o criminalista, que na Lava-Jato defende a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR).
O criminalista não citou diretamente o ex-ministro José Dirceu, preso na segunda-feira, durante a 17ª da operação, mas criticou sua detenção, uma vez que o petista já cumpre pena domiciliar pela condenação no processo do mensalão. “Se a pessoa está presa, não há nada que justifique nova prisão. Até porque ela está sob custódia do Estado, a menos que o Estado reconheça que não tem controle sobre a ordem pública”.
Apesar das críticas, Kakay elogiou os procuradores do caso e Moro ao afirmar que são sérios e determinados. Descartou ainda qualquer comparação entre o juiz e Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), alçado à condição de herói nacional durante o julgamento do mensalão em 2012. “Não façam essa comparação que é indigna para ele (Moro). É uma pessoa justiceira que caiu nas graças da população brasileira”.
Kakay, no entanto, lembrou que o fato de Moro atuar apenas em uma causa, a Lava-Jato, representa uma característica de tribunais de exceção e pode levar o Brasil a ter que se explicar em cortes internacionais.
Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã.
Em palestra na Casa do Saber, na capital paulista, Kakay afirmou que os investigadores da Lava-Jato forçam a prisão de executivos e políticos por tempo indeterminado para garantir a delação premiada, o que caracteriza uma antecipação da pena antes mesmo de um julgamento. O instrumento, explicou o criminalista, deveria ser negociado a partir de um ato voluntário do eventual delator.
Segundo Kakay, alguns investigados na Lava-Jato estão ou ficaram presos por meses em condições sub-humanas e sem que os advogados de defesa tivessem acesso aos acordos da delação. “A prisão tira a capacidade de resistência das pessoas. Levam as pessoas a situações extremas e depois perguntam se elas querem dormir em casa, numa estratégia de garantir a colaboração premiada. Isso é tortura. Criamos um monstro”, disse.
O advogado, que não defende clientes que fazem acordo de delação premiada, ressaltou que não é contra o uso do instrumento, apenas defende sua aplicação correta. “A colaboração deve ser preservada e bem aplicada, mas sua aplicação (na Lava-Jato) está sendo uma ofensa à legislação e à dignidade das pessoas. As prisões são uma antecipação de pena”, argumentou. O criminalista sugeriu que a pressão da opinião pública impede uma análise racional.
“Acho que os tribunais superiores não terão coragem de fazer o enfrentamento técnico, mas se fossem fazer, essas delações seriam nulas, pois não cumprem a legislação”, observou. “Tivemos um procurador na Lava-Jato em que ao dar um parecer disse expressamente que as prisões são feitas mesmo para delatar. Isso é um escárnio, um tiro no instituto da delação”, acrescentou o criminalista, questionando até que ponto a delação serve como prova na medida em que o delator está preso e é induzido a colaborar com a Justiça.
Kakay declarou que o país vive um cenário de divisão e radicalização e que “a perseguição justiceira” de alguns “meninos que se julgam heróis nacionais” e “donos da verdade” ameaçam os princípios constitucionais. O combate à corrupção, afirmou o advogado, não é uma exclusividade de ninguém. “Todos nós (advogados), aliás, somos contra a corrupção”, frisou o criminalista, que na Lava-Jato defende a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR).
O criminalista não citou diretamente o ex-ministro José Dirceu, preso na segunda-feira, durante a 17ª da operação, mas criticou sua detenção, uma vez que o petista já cumpre pena domiciliar pela condenação no processo do mensalão. “Se a pessoa está presa, não há nada que justifique nova prisão. Até porque ela está sob custódia do Estado, a menos que o Estado reconheça que não tem controle sobre a ordem pública”.
Apesar das críticas, Kakay elogiou os procuradores do caso e Moro ao afirmar que são sérios e determinados. Descartou ainda qualquer comparação entre o juiz e Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), alçado à condição de herói nacional durante o julgamento do mensalão em 2012. “Não façam essa comparação que é indigna para ele (Moro). É uma pessoa justiceira que caiu nas graças da população brasileira”.
Kakay, no entanto, lembrou que o fato de Moro atuar apenas em uma causa, a Lava-Jato, representa uma característica de tribunais de exceção e pode levar o Brasil a ter que se explicar em cortes internacionais.
Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã.
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