5 de agosto de 2022
AGÊNCIA BRASIL/EBC - A lei que estabelece estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagrm, auxiliares de enfermagem e parreiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação no Diário Oficial da União.
Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750,00, independentemente de trabalharem na iniciativa privada privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325,00. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375,00.
Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.
A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.
VETO
Ao sancionar a lei, i Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto Inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado.Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, impróprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC) após consultar os ministérios da Econonia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia - Geral da União(AGU).
"A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art.37 da Constituição", justifica o presidente , apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.
" Ao longo do tempo, [ a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido opostos desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional", acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD- MG).
COFEN
Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem( Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso." Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora" temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida é de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar.
Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso", declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. " Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores"
Não vamos afrouxar o garrão, a luta continua.
Nenhum comentário:
Postar um comentário