Senado esconde comprovante de gastos de senadores
Inquérito aberto na Procuradoria da República apura se a Casa descumpriu a Lei de Acesso à Informação ao não divulgar notas fiscais apresentadas por parlamentares em troca de ressarcimento de despesas atribuídas ao mandato
| | 25/02/2016 17:22 CATEGORIA(S): LEI DE ACESSO, MANCHETES, NOTÍCIAS, VERBAS E COTAS |
Antônio Cruz/ABr
Renan diz que Senado é transparente, mas não libera documentos que comprovam gastos de senadores
Diferentemente da Câmara, que divulga em seu portal na internet as notas fiscais apresentadas pelos deputados para justificar o reembolso de despesas atribuídas ao mandato, o Senado mantém em segredo os papéis entregues pelos senadores para pedir ressarcimento de seus gastos com alimentação, transporte, divulgação do mandato, passagens aéreas, entre outros itens da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceaps), também conhecida como cotão.
Em sua nova edição, a Revista Congresso em Foco destaca um levantamento realizado pelaOperação Política Supervisionada (OPS) que aponta práticas no mínimo estranhas praticadas por deputados federais no uso da verba indenizatória com alimentação parlamentar. A mesma pesquisa não pôde ser feita em relação ao Senado devido ao não cumprimento integral da Lei de Acesso pela Casa.
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Na prestação de contas dos gastos cobertos pela verba indenizatória, os senadores também são ressarcidos por suas despesas com alimentação. As comprovações são feitas de forma genérica e os valores globais lançados no Portal da Transparência do Senado. A contabilidade mistura a comprovação de despesas de hospedagens, locomoção, combustíveis e alimentação na rua. As notas ou cupons fiscais destes custos não estão disponíveis para consulta no portal do Senado.
Há três anos a OPS solicita cópias de documentos s ficais ao Senado e sempre recebe a mesma resposta: ”Para que o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) possa acionar as áreas detentoras da informação solicitada, sugerimos que o senhor entre com os meios legais previstos na Lei 12527/11″.
Com base nessa orientação, a OPS formalizou a denúncia no Ministério Público Federal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo não cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Após várias respostas negativas por parte da Mesa do Senado, a denúncia virou inquérito civil aberto pela Procuradoria da República em Brasília.
Ofício referente ao Inquérito Civil 1.16.000.001331/2014-55
Em setembro, a procuradora da República Eliana Pires Rocha converteu em inquérito civil o procedimento preparatório resultante da denúncia aberta pela OPS em maio de 2014. A procuradora tomou essa decisão depois de enviar três ofícios a Renan, sem que houvesse resposta. “O silêncio de Renan e as negativas de fornecer cópias de documentos públicos fazem do Senado o maior exemplo de órgão descumpridor da Lei de Acesso à Informação”, afirma Lúcio Big, fundador e coordenador da ONG.
Os estranhos gastos de alimentação dos deputados
Os campeões em gasto de alimentação na Câmara
Só um quarto dos deputados não manda conta da refeição para a Câmara
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Muitos de nossos senadores, enfim políticos não sabem ainda que é o povo que é o
patrão deles e devem sim, informar aquilo que gastam, pois é lei, está na lei.
Quando todos nós estarmos cientes que cabe ao povo brasileiro ser o protagonista de sua história eu acreditarei em dias melhores .
Pensem nisso enquanto eu vos digo até amanhã.
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