REFORMA PREVIDENCIÁRIA SÓ AVANÇA APÓS FIM DA CENSURA A DADOS

MAIA DIZ QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SÓ AVANÇA APÓS FIM DE CENSURA A DADOS

Durante evento em Lisboa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi claro: a Comissão Especial sobre a reforma da Previdência ó vai começar a trabalhar quando o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, retirarem a censura dos dados que deram origem à proposta; "Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar", disse

22 DE ABRIL DE 2019 ÀS 15:42

247 -" O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira, 22, durante participação de evento jurídico em Lisboa, que a Comissão Especial da Casa só vai começar a trabalhar quando o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, retirarem a censura dos dados que deram origem à Reforma da Previdência. Ele prevê que a Comissão seja formada em 7 de maio.

"Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar", disse Maia. "Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC", afirmou Maia.

Leia também reportagem da Rede Brasil Atual sobre o assunto:

Governo Bolsonaro censura informações sobre 'reforma' da Previdência

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo mostra que o governo de Jair Bolsonaro omite informações que justificariam a "reforma" da Previdência. O Ministério da Economia impôs sigilo em relação a estudos e pareceres técnicos que embasariam a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a PEC da Previdência.

Isso significa que o cidadão não pode ter acesso às estatísticas e dados que sustentam o texto em tramitação na Câmara dos Deputados. O jornal afirmou ter tomado conhecimento da situação ao formular um pedido com base na Lei de Acesso à Informação.

"O governo quer mudar as regras da aposentadoria de todos os brasileiros, mas proíbe a população de ter acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder. É inaceitável que se vote a reforma da Previdência antes que abram os números", aponta o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), por meio de seu perfil no Twitter.

Também pela rede social, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contestou a decisão. "Bolsonaro e Guedes têm medo de que? A decisão só mostra o autoritarismo do governo. Mostrem os dados e provem para população que a reforma da previdência trará benefícios a ela. Provem que a reforma não beneficiará apenas os bancos!", postou.

"O governo vem impedindo o acesso à informação pública. Já proibiu jornalistas em coletivas, retirou dados da web e atacou credibilidade do IBGE. Agora, se recusa a apresentar estudos sobre essa reforma da Previdência. Mais um ataque à democracia e o combate à corrupção", disse o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

Até mesmo apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o sigilo. A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PSL), do mesmo partido do presidente, demonstrou no Twitter sua insatisfação. "Erra o governo ao decretar sigilo sobre relatórios que embasam a Reforma da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor!", disse."

Pensem  nisso  enquanto  eu  vos digo  até  amanhã.

AS INSTITUIÇÕES FORAM USADAS NO GOLPE CONTRA LULA E DILMA

É ESCANDALOSO COMO AS INSTITUIÇÕES FORAM USADAS NO GOLPE CONTRA LULA E DILMA, DIZ FERRAJOLI

Jurista italiano, um dos mais influentes do mundo, alertou para "uma enorme ameaça" que vive o Ocidente: o uso do Poder Judiciário para fins políticos; "Não está apenas em jogo a democracia no Brasil, mas a democracia global", diz

22 DE ABRIL DE 2019 ÀS 14:26

Jornal GGN – "Um dos juristas mais renomados do mundo, o italiano Luigi Ferrajoli disse, durante evento internacional em solidariedade a Lula, que a prisão do ex-presidente e o impeachment de Dilma Rousseff foram frutos de um processo de perseguição política deflagrado por meio do uso das vias judiciais. Para Ferrajoli, o mais preocupante e "escandaloso" é que o lawfare parece ter se tornado método para se chegar ao poder no Ocidente pós guerra, colocando em ameaça as democracias.

Em vídeo de cerca de 3 minutos que circula nas redes sociais, Ferrajoli começa analisando a sentença do caso triplex. Para o jurista, o processo contra Lula "é vergonhoso por muitos motivos, não apenas pela falta de provas, não apenas pela aceleração do processo para impedir Lula de se candidatar, mas também por uma característica escandalosa, a total falta de imparcialidade."

O jurista chamou atenção para o fato de que Sergio Moro foi, ao mesmo tempo, o juiz instrutor do processo e o magistrado que decidiu quais provas seriam validades ou descartadas para constituir a decisão final sobre Lula. A separação entre essas duas figuras, o juiz que atua ativamente na persecução penal, e o juiz que profere a sentença, é um "princípio elementar", disse Ferrajoli. É preciso haver "separação entre juiz e acusação."

Contra Lula, a Lava Jato produziu "um processo político, inquisitório, fundado sobre a petição de princípio. É verdade, é aceitável tudo aquilo que confirma a acusação. É falso, inaceitável tudo aquilo que a desmente."

Ferrajoli avaliou que a força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro manipularam a opinião pública através da imprensa. "Evidentemente essa era a única maneira para poder provocar a reação da opinião pública, porque evidentemente se produziu, no Brasil, uma mudança do poder que não era aceitável para a elite, e então era necessário aquilo que foi chamado golpe."

Confira a reportagem completa no Jornal GGN."

Pensem nisso  enquanto  eu  vos digo  até  amanhã.